O cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal é regulamentado pela Resolução Nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.
O agendamento de perícias deve ser realizado no Sistema EPROC.