2ª VF de Volta Redonda publica edital para projetos de combate ao COVID-19

A 2ª Vara Federal de Volta Redonda tornou público o edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia de Covid-19.

Os recursos financeiros são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 2ª Vara Federal de Volta Redonda. A destinação dos recursos será feita de acordo com as condições estabelecidas no edital e em conformidade Resolução nº TRF2-RSP-2020/00014, de 01 de abril de 2020, com a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020 e, no que couber, aplicando-se a Resolução nº 295/2014-CJF, de 04 de junho de 2014 e a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Os requerimentos de destinação de valores deverão ser formalizados por meio de e-mail para a 2ª Vara Federal de Volta Redonda (02vf-vr@jfrj.jus.br), contendo informações sobre os materiais e equipamentos que se pretende adquirir, a forma e o uso para o combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários. Eles deverão ser encaminhados, com a documentação exigida no edital, no período de 11 a 20 de maio de 2020, exclusivamente para o e-mail 02vf-vr@jfrj.jus.br.

As propostas poderão ser apresentadas por entidades ou órgãos públicos com atuação na política pública de saúde, em serviços de baixa, média ou alta complexidade, sendo vedada a participação de entidades privadas. O valor à disposição do juízo é de R$ 79.630,55.

A relação das entidades e propostas selecionadas será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e divulgada no site Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro.

Clique abaixo para ler o Edital na íntegra.