5ª Turma Recursal: os processos pautados para julgamento em 29/03 e em 12/04 ficam adiados para a sessão do dia 26/04/2021

A Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro informa que, em razão da Lei Estadual 9.224/2021 e da Portaria TRF2-PTP-2021/00122, os processos pautados para julgamento em 29/03 e em 12/04 ficam adiados para a sessão do dia 26/04/2021