Auxílio-transporte - Procedimento para Exclusão

Os pedidos de exclusão no benefício auxílio-transporte deverão ser solicitados, pelo servidor, diretamente no sistema Siga-Benefícios, no menu “Auxílio-Transporte”,  salvo as situações em que o percurso informado pelo servidor incluir a utilização de ônibus intermunicpal especial e/ou seletivo.

Casos em que sejam utilizados ônibus intermunicipais especiais ou seletivos

Os pedidos de exclusão deverão ser realizados, por intermédio de formulário próprio, em anexo, a ser preenchido e encaminhado à SEBEN

Observação

Sempre que houver de mudança de lotação que acarrete alteração do percurso anteriormente informado ou dos meios de transporte utilizados ou do valor das passagens, o servidor deverá comunicar a alteração ocorrida, solicitando a atualização do auxílio-transporte sob pena de suspensão do benefício e devolução dos valores indevidamente percebidos.

Nesses casos, quando não for solicitada a referida atualização, o servidor será excluído do auxílio-transporte, com data retroativa ao dia da remoção, devendo devolver  todos os valores pagos referentes ao benefício, a partir da data da vigência da exclusão.