- Início
- Angra dos Reis: Portaria suspende dever de comparecimento de acusados e condenados, de cumprimento de condições e execução de penas de prestação de serviços até 31/12
Angra dos Reis: Portaria suspende dever de comparecimento de acusados e condenados, de cumprimento de condições e execução de penas de prestação de serviços até 31/12
13/05/2020
Confira a PORTARIA No JFRJ-POR-2020/00105, que dispõe sobre suspensão até o dia 31 de dezembro de 2020 do dever de comparecimento de acusados e condenados, de cumprimento de condições e execução de penas de prestação de serviços e sobre os procedimentos cartorários que deverão ser adotados pela Secretaria da Vara Federal Única de Angra dos Reis.