Assistência Judiciária Gratuita – Honorários pendentes de pagamento

Para verificação do motivo de pendência no pagamento de honorários relativos a serviços de Assistência Judiciária Gratuita, é necessário que o profissional execute a seguinte consulta no sistema AJG, disponível no site: 

Em primeiro lugar, verificar se, de fato, os honorários não foram depositados. Para isso, deve clicar, no menu do lado esquerdo, em “Pagamentos – Consultar”. Neste campo há algumas opções de pesquisa, inclusive pelo próprio número do processo.  

Caso realmente o pagamento não tenha sido realizado , o procedimento deverá ser o seguinte:   

Ainda no menu do lado esquerdo, consultar “Nomeações”. No campo referente à situação, é possível marcar o tipo específico que deseja consultar ou ainda marcar a opção “Todas”. Não é necessário escolher o período da consulta. Se preferir, a pesquisa pode ser feita diretamente pelo número do processo em que tenha atuado.

Na listagem resultante da pesquisa, as nomeações em que conste a situação ACEITA não tiveram solicitação de pagamento criada no sistema e, portanto, o pagamento ainda não pode ser processado.  Caso seja esta a situação e o serviço já tenha sido prestado, a orientação é entrar em contato diretamente com a unidade judiciária a fim de verificar se existe alguma pendência para o pagamento.

Realizados os procedimentos acima, caso persistam dúvidas, é possível obter informações sobre o pagamento encaminhando um e-mail para tssof@jfrj.jus.br, com todos os detalhes sobre a pendência.

 

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