Visando a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o atendimento presencial ao público está suspenso. No entanto, é possível acionar a Justiça Federal (rito de Juizado Especial Federal), sem o auxílio de Advogado, diretamente pelo sistema.
Caso você necessite da intervenção do Judiciário em relação a alguma questão que seja de competência da Justiça Federal, siga as orientações a seguir.
ETAPA 1
- Primeiro, você precisará se cadastrar no sistema eProc para atuar em nome próprio, como Jus Postulandi.
- Depois, você precisará elaborar sua petição inicial.
Sua petição inicial deverá conter:
I- o juízo a que se destina: Juizo Federal do ____ Juizado Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (não é necessário preencher a lacuna, pois o JEF só será sorteado ao inserir o processo no sistema).
II- nome completo do autor, estado civil, profissão, número de CPF ou CNPJ, endereço residencial e formas de contato (telefone e endereço de e-mail)
III - nome completo dos réus (Por exemplo: UNIÃO, INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CORREIOS)
IV- narrativa dos fatos que levaram à demanda, ou seja, o que os réus fizeram ou deixaram de fazer, gerando o conflito que o levou a buscar a intervenção da Justiça
V- o pedido que pretende ver atendido
VI - o valor da pedido
VII - local e data
VIII - assinatura
Caso você precise de orientação para elaboração da petição inicial, entre em contato por meio do sistema Su-proc.
3. A seguir, DIGITALIZE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
Veja aqui a relação de documentos necessários para as demandas mais frequentes.
Você pode tirar foto dos documentos pelo celular. Mas verifique se as fotos estão nítidas, de forma que seja possível ler normalmente todas as informações.
Cumprida esta etapa, você já terá cadastro no eProc como Jus Postulandi e estará com toda documentação necessária em arquivo eletrônico (PDF, JPEG, JPG ou PNG - tamanho máximo = 11MB).
ETAPA 2
Então, entre no sistema eProc e siga o passo a passo elaborado para cada tipo de ação.
Esperamos ter ajudado! Mas se ainda restar alguma dúvida ou dificuldade, entre em contato por meio do sistema Su-proc. Teremos prazer em auxiliá-lo!
Caso você tenha encontrado dificuldade para acessar o sistema eProc como Jus Postulandi e não tenha conseguido fazer seu pedido (autuar seu processo) diretamente pelo sistema, saiba mais sobre o serviço de 1º Atendimento Online.
1º ATENDIMENTO ONLINE
O Su-proc também é sistema de 1º Atendimento Online.
Por meio do serviço de 1º Atendimento Online, nossa equipe poderá ajudá-lo com a elaboração da petição inicial e distribuição de seu processo no eProc.
Para isso, você deverá nos informar seus dados e enviar todos os documentos necessários por meio do sistema e nossa equipe de atendimento irá elaborar a petição inicial (pedido para o juiz) e realizará a autuação do processo no eProc para você.
Depois, você será informado sobre o número do processo e sobre a chave de acesso para consultá-lo diretamente no sistema eProc.
Mas lembre-se! Antes de acessar o serviço de 1º Atendimento Online, veja a relação de informações e de documentos necessários para o ajuizamento de seu pedido. E digitalize-os para nos enviar!
Consulte o passo a passo de como acessar e utilizar o serviço de 1º Atendimento Online.
Atenciosamente,
Equipes de Atendimento ao Jurisdicionado e Cidadania e de Suporte ao Usuário da Subsecretaria de Atividades Judiciárias