2ª Turma Recursal da JFRJ: seleção de estagiários de Direito

A 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, especializada em benefícios previdenciários (Regime Geral de Previdência Social), em benefícios assistenciais de prestação continuada e em seguro-desemprego, oferece três vagas de estágio para estudantes de Direito que estejam cursando pelo menos o 5º período, com CR a partir de 8.00.

- Carga horária: 20 horas semanais, divididas em 4 ou 5 dias da semana.

- Endereço: Av. Venezuela, 134, bloco B, 9º andar, Saúde, estação de VLT "Parada dos Navios".

- Atualmente, o estágio é em regime presencial, com pagamento de auxílio-transporte, podendo futuramente, a critério da Chefia de Gabinete, ser implementado regime híbrido, com dias de teletrabalho (home office), nos quais não haverá pagamento de auxílio-transporte. É imprescindível que o estagiário tenha a possibilidade real de se deslocar até a Av. Venezuela, 134, Saúde, Rio de Janeiro, e que tenha computador com acesso estável à internet em casa, para eventual e futura realização das atividades de estágio em regime remoto.

- Bolsa-estágio: R$ 1.000,00 (mais auxílio-transporte de R$ 8,10 ao dia em caso de deslocamento).

- Conforme a Resolução TRF2-RSP-2021/00004, aproximadamente 30% das vagas totais do gabinete são reservadas a estudantes que, no momento da inscrição, se autodeclararem pardos ou pretos e 10% a pessoas com deficiências.

- O estágio na Turma Recursal é focado na redação de minutas de despachos, decisões e votos (trabalho jurídico na atividade-fim, sem trabalho burocrático) exclusivamente sobre Direito Previdenciário e Assistencial, sendo requisito para preenchimento das vagas que os candidatos estudem a matéria, ainda que por conta própria.

- Não serão aceitas inscrições de candidatos com previsão de formatura neste primeiro semestre de 2023.

- Como não haverá prova de seleção, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, uma prova escrita discursiva (de qualquer matéria, ou a redação do ENEM) para que se possa avaliar a capacidade de redação dos candidatos.

- A pessoa interessada deve enviar, até 30/01/2023, por e-mail (02tr-gab1@jfrj.jus.br), o currículo (nome completo, endereço residencial, e-mail e/ou telefone de contato, universidade, período que está cursando, previsão de data de conclusão do curso, coeficiente de rendimento, experiência profissional anterior, inclusive estágios e trabalhos não relacionados ao Direito), histórico escolar da faculdade e cópia legível (pode ser foto) de alguma prova discursiva que tenha sido respondida pelo candidato (preferencialmente, de Direito Previdenciário, Constitucional ou Processual; se não tiver prova alguma disponível, pode ser a redação do ENEM). O candidato deve informar se estudou Direito Previdenciário na faculdade, em curso complementar, ou por conta própria. Os candidatos negros, pardos e com deficiência devem apresentar declaração neste sentido.