4ª TR - Gab. do 2º Juiz Relator - Seleção de estagiários do curso de Direito - Áreas Previdenciária e Assistencial

O Gabinete do 2º Juiz Relator da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro inicia seleção visando à contratação de estagiários de Direito, para auxílio aos servidores, principalmente, na elaboração e revisão de minutas, consultas jurídicas, pesquisas de legislação e jurisprudência, bem como nas demais atividades relacionadas aos procedimentos administrativos inerentes às sessões de julgamento.

Somente podem se inscrever estudantes matriculados em curso de Direito – devidamente autorizado pelo MEC – cursando entre o 5º e o 9º períodos à época da admissão, com CR acumulado maior ou igual a 6,0.

O estudante deverá ter disponibilidade para início imediato e horário compatível para cumprir a carga horária diária de 4 horas, entre 11 e 19h (jornada de estágio de 20 horas semanais), observado o turno escolar do(a) estagiário(a).

Os interessados deverão enviar currículo atualizado para o endereço 04tr-gab2@jfrj.jus.br, devidamente acompanhado do histórico da faculdade, até o dia 20/06/2022.

A primeira fase de seleção avaliará o histórico de notas dos candidatos e também eventual experiência em outros estágios. Os candidatos pré-selecionados receberão e-mail, entre os dias 1º e 08/07/2022, convidando-os para a realização de entrevista pessoal e prova de redação, abordando tema jurídico na área fim da unidade, para avaliar a capacidade de elaboração de texto técnico, em data a ser divulgada. Sendo certo que a produção de textos jurídicos de boa qualidade mostra-se indispensável, uma vez que a atividade principal do estagiário baseia-se na produção de minutas de votos, decisões e despachos.

Após a avaliação das redações, os candidatos selecionados receberão notificação, através de e-mail, para comparecerem ao Órgão, a fim de providenciarem a documentação necessária para a contratação. Não poderá ser contratado o candidato: (i) que possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atuem em processos na Justiça Federal; ou (ii) para servir como subordinado a magistrado ou a servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive.

Os estagiários selecionados serão lotados em unidade judiciária especializada em matéria previdenciária (RGPS - Leis 8.213/91 e 8.212/91) e assistencial (LOAS - Lei 8.742/93).

Serão ofertadas 04 vagas de estágio (01 das quais destinada aos candidatos que se autodeclararem negros), com direito a uma bolsa mensal no valor atual de R$ 800,00 (oitocentos reais), bem como a auxílio transporte no valor de R$ 8,10 (oito reais e dez centavos) por dia de trabalho presencial.