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Contatos das Varas, Juizados, Turmas Recursais; prazos processuais e demais serviços da JFRJ durante a pandemia

Confira os contatos da área judiciária, consultando a tabela completa ou acessando a lista de contato utilizando os filtros disponíveis.

Confira também as orientações sobre o Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais clicando aqui  

 

 

Desde 16 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o trabalho remoto para o Poder Judiciário devido à pandemia da Covid-19. A suspensão do expediente presencial foi determinada pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do CNJ. A medida foi tomada de acordo com as determinações das autoridades sanitárias para conter a expansão da contaminação pelo vírus Covid-19. No TRF2, a norma foi regulamentada pela Resolução nº 12, de 26 de março de 2020, cujos efeitos se estendem às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Os prazos processuais na Justiça Federal da 2ª Região, relativos aos processos judiciais e administrativos, observarão o que consta nas Resoluções do CNJ acerca da matéria (Resoluções nº 313, 314 e 318).

A Justiça Federal da 2ª Região-JFRJ permanece trabalhando em modo remoto durante o horário de expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, até 31 de outubro de 2021, conforme as Resoluções nº TRF2-RSP-2021/00064, nº TRF2-RSP-2021/00051, nº TRF2-RSP-2021/00053. No entanto, a partir de 02 de agosto de 2021, conforme Resolução TRF2- RSP-2021/00057, todas as unidades que prestam atendimento ao público voltarão a realizar este serviço presencialmente, das 12h às 16h. Mesmo após esta data, o atendimento pelos canais digitais e por telefone continuará sendo realizado normalmente, sendo estes o meio preferencial de suporte aos usuários durante a pandemia.

Importante lembrar que os setores de segurança poderão restringir temporariamente a entrada de usuários externos aos seus prédios, caso o número de pessoas nesses locais ultrapasse os limites definidos pelas áreas de saúde, respeitados eventuais agendamentos devidamente comunicados ou liberação por parte do titular do gabinete, vara ou juizado.

Desde julho de 2020, o TRF2 conta com um comitê instituído para acompanhar a produtividade durante o trabalho remoto e promover estudos visando ao retorno das atividades nas unidades da primeira e da segunda instâncias, seguindo os protocolos de biossegurança.

Ao longo da pandemia, a JFRJ vem retomando algumas atividades presenciais essenciais de forma gradativa. Desde agosto de 2020 a JFRJ adota o sistema de audiências presenciais e híbridas, assim como realiza as perícias Judiciárias e Administrativas. As atividades ligadas ao Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais também foram retomadas, mediante pré-agendamento. Os mandados judiciais considerados urgentes têm sido cumpridos presencialmente durante toda a pandemia e os com prioridade normal, desde junho de 2021. Os serviços da JFRJ ligados à saúde também já funcionam presencialmente, desde julho deste ano. A partir de agosto de 2021, o atendimento presencial voltará a ser prestado nas unidades judiciárias por, pelo menos, um servidor, das 12h às 16h, em todos os Fóruns Federais, com absoluta atenção às normas de biossegurança.
 

Os advogados podem continuar apresentando pedidos diretamente aos respectivos juízos, pelos sistemas processuais e-Proc ou Apolo, conforme o caso. Além disso, podem entrar em contato diretamente com a secretaria da vara por e-mail,  por mensagem de Whatsapp e pelo Balcão virtual dos juízos.

 

Confira aqui a tabela completa com os prazos processuais 2020 e 2021, durante a pandemia

 

Confira aqui todos os feriados e prazos suspensos da JFRJ.

 

Confira como acessar os sistemas processuais, a escala de plantão ordinário e os e-mails de contato do SJRJ.

Sistemas processuais e-Proc e Apolo.

Escala de plantão anual

Contatos dos setores judiciais e administrativos.

 

Estão disponíveis, ainda, os seguintes canais de comunicação:

Suproc- Suporte Apolo e E-proc (link)

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - concilie@jfrj.jus.br

 

Abaixo os normativos que tratam dos prazos processuais e do funcionamento dos serviços judiciários durante o regime de trabalho remoto.

Resolução CNJ nº 313/2020.

Resolução CNJ nº 314/2020.

Resolução CNJ nº 318/2020.

Resolução TRF2 nº 12/2020 (regulamenta a Portaria CNJ nº 313/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região).

Resolução TRF2 nº 16/ 2020 (dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência, no âmbito do TRF2).

Resolução TRF2 nº 17/2020 (prorroga os efeitos da Resolução TRF2 nº 12/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região)

Portarias nº JFRJ-PGD2020/00008

Portarias nº JFRJPGD-2020/00010

Portaria No JFRJ-PDG-2020/00011 (prorroga a suspensão da distribuição ordinária de ordens judiciais no âmbito da JFRJ até 31/05)

Edital JFRJ-EDT-2020/00027 (sobre Inspeção Anual Ordinária Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, para o Ano de 2020, no período de 18 a 22/05)

Ofício Circular TRF2-OCI-2020/00029 (determina que os trabalhos não serão realizados de forma presencial, mas por via remota. No período da referida inspeção judicial, os prazos processuais ficarão suspensos)

Certidão de Julgamento do CNJ  (Procedimento de Controle Administrativo-PRA nº 0003391-89.2020.2.00.0000 - suspendeu prazos de 20 a 31/5)

Portaria 79, de 22 de maio de 2020, do CNJ

Resolução TRF2 nº 22/2020

Resolução TRF2-RSP-2020/00028A

Resolução TRF2-RSP-2020/00036

Resolução TRF2-RSP-2020/00039

Resolução TRF2-RSP-2020/00043

Resolução TRF2-RSP-2020/00050

Resolução TRF2-RSP-2020/00058

Resolução nº TRF2-RSP-2021/00006

Resolução nº TRF2-RSP-2021/00008

Portaria  nº TRF2-PTP-2021/00122

Portaria  nº TRF2-PTP-2021/00126

Resolução nº TRF2-RSP-2021/00029

JFRJ-EDT-2021/00016 (sobre Inspeção Anual Ordinária Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, para o Ano de 2021, no período de 17 a 21/05)

Resolução nº TRF2-RSP-2021/00051

Resolução nº TRF2-RSP-2021/00053

Resolução nº TRF2-RSP-2021/00057

Resolução nº  TRF2-RSP-2021/00064