Novidades na emissão de certidões da Justiça Federal

A emissão de certidões da JFRJ é gratuita e feita com base na indicação do CPF/CNPJ da pessoa sobre a qual se requer a busca.

As certidões judiciais destinam-se a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos nos quais a pessoa pesquisada figure no polo passivo da relação processual, ressalvadas as peculiaridades e parâmetros de expedição previstos para cada tipo de certidão.

Confira as novidades na emissão de certidões da JFRJ:

1 - A certidão de patrocínio (de advogado) deverá ser requerida às unidades judiciárias em que tramitam ou tramitaram as ações em que o profissional atuou.

2 - A comprovação de autoria (certidão de autor) em processos poderá ser obtida por meio de listagem extraída da consulta pública de processos disponíveis no sistema processual, realizando-se a pesquisa pelo nome da parte e/ou número de CPF ou CNPJ.

3 - Após a emissão pela Justiça Federal, as certidões destinadas a representações diplomáticas estrangeiras devem ser chanceladas pelo Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro – Av. Marechal Floriano, 196 – Centro.

4 - No caso de empresas estrangeiras com filial(is) no Brasil, deve-se informar o CNPJ da primeira filial inscrita.

Como solicitar certidões?

A emissão de certidões judiciais será requerida exclusivamente pela internet, por meio de sistema próprio, cujo acesso estará disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 2a Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Caso a certidão não seja emitida imediatamente, será necessário efetuar um cadastro utilizando o botão QUERO ME CADASTRAR. Aguarde por cinco dias úteis após a solicitação. Guarde o número do requerimento: sem ele, não será possível imprimir a certidão.

Para solicitar uma certidão, clique aqui e informe o tipo de certidão e digite o CPF ou CNPJ .

Para verificar a autenticidade de uma certidão, clique aqui e informe o número da certidão e o CPF ou CNPJ.

No município do Rio de Janeiro, o atendimento para os casos em que não for possível requerer ou emitir a certidão eletrônica é prestado pela Seção de Informações Processuais(SEIPR).
Horário: das 12h às 17h, de segunda a sexta. Tels.: (21) 3512 0232 opção 3 ou 3218 9347 ou pelo e-mail seipr@jfrj.jus.br