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Especialidades e competências

Atualizado em: 
12/01/2022

Confira, no link abaixo, as seguintes informações sobre varas federais, juizados especiais federais e turmas recursais:

  • nomenclatura oficial
  • data e ato de inauguração/instalação
  • especialidade
  • competência em razão da matéria e
  • competência territorial