Verificação da autenticidade do documento recebido

Art. 246, § 4º, do CPC:  "As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante." 

Os documentos eletrônicos produzidos e geridos no âmbito do sistema processual eProc têm autoria, autenticidade e integridade asseguradas mediante utilização de assinatura eletrônica.

A autenticidade de documentos gerados em nome da 27ª Vara Federal/RJ no eproc pode ser verificada pelo usuário.