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Núcleo de Justiça 4.0

Atualizado em: 
04/05/2022

O Núcleo de Justiça 4.0, faculta ao cidadão o acesso à Justiça de forma remota, com todos os atos processuais, do ajuizamento à sentença, praticados pela Internet, inclusive com audiências e sessões de julgamento realizados por videoconferência.

Nos termos da Resolução nº 385 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Núcleos de Justiça 4.0 devem ser especializados e, por conta disso, o TRF2 optou por dar início às atividades nas novas unidades com foco em ações relacionadas à saúde pública, em razão do volume de demandas que chegam ao Tribunal, principalmente a partir da eclosão da pandemia de Covid-19, em março de 2020.
Em razão da excepcionalidade prevista no art. 6º da Resolução TRF2-RSP-2021/00035, para as ações coletivas e as causas de competência das Varas Federais Cíveis da Capital especializadas em matéria de saúde pública deverá ser selecionada a localidade habitual, pois o Núcleo 4.0 não possui competência para processar essas ações.