- Início
- Atendimento
- Atendimento processual
- Atendimento dos juizados (sem advogado)
- Documentos necessários e orientações para ajuizar ação
- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC – LOAS IDOSO
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC – LOAS IDOSO
Atualizado em:
05/05/2022
Documentos para propor ação requerendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) concedido ao idoso:
• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Decisão do INSS que negou o benefício;
• Outros documentos que julgar necessários (ex: outros laudos, cadastro no CAD ÚNICO, extrato do bolsa família, identidade e CPF de todos que moram na mesma residência, carteira de trabalho...).
Disponibilizamos passo-a-passo para autuar o processo diretamente no e-Proc, em nome próprio, como Jus Postulandi (sem Advogado).