EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510002455916

EDITAL  DE  CITAÇÃO

(Prazo: 30 dias)

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0171301-84.2016.4.02.5101,  em que é autor ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ré TANIA CAVALCANTI RIBEIRO CAMPOS DUQUE. E, constando dos autos que TANIA CAVALCANTI RIBEIRO CAMPOS DUQUE, CPF 028.596.037-78, encontra(m)-se em local incerto e não sabido,  fica(m)  C I T A D A para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$ 5.676,35 (cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), em 15/12/2016, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
4. advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, NCPC).

Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243, anexo II - 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02/03/2020. Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o confeccionei. E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizado  pelo(a)  MM.  Juiz(a) Federal.