EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS

EDITAL Nº 510011669873

3º EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO POPULAR de nº 5060566-83.2022.4.02.5101, em que são partes MARIO ALBERTO DAL ZOT, como autor, e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, como réus, na qual foi determinada a expedição do presente edital, conforme previsto  no artigo 7º, inciso II, e 9º, da Lei n° 4.717/1965, processo esse em que se pretende, resumidamente, seja "decretada a anulação convocação ilegal da Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras a ser realizada em 19/08/2022" ou, subsidiariamente, respeitada "a decisão da governança da Petróleo Brasileiro S.A., e decretado nulo ato imotivado da União Federal de manter os nomes dos Senhores Jônathas Castro e Ricardo Soriano como candidatos aptos à função de conselheiros de administração da Petrobras", para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa, tendo em vista a desistência requerida pelo autor, manifestada no ev. 51, desde que apresente pedido nesse sentido no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação do edital

Fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita do edital, promover o prosseguimento da ação.

E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br)  e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br. Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.  DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/10/2023. Eu, Rinaldo de Oliveira Moraes, o digitei e eu, JORGE DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria, o conferi.