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Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 admite incidente para mediar conflito envolvendo a ocupação da Aldeia Maracanã

Foto de indígena discursando no plenário doTRF2. Abaixo, o seguinte título: "Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 admite incidente para mediar conflito envolvendo a ocupação da Aldeia Maracanã"
Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 admite incidente para mediar conflito envolvendo a ocupação da Aldeia Maracanã

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) atuará na negociação do conflito envolvendo a ocupação da Aldeia Maracanã, no Rio de Janeiro. A decisão do colegiado foi tomada por unanimidade, em sessão de julgamentos realizada nesta terça-feira (9/7).

Na data, a comissão admitiu um incidente de soluções fundiárias a pedido do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O Najup fez a solicitação na qualidade de parte interessada na disputa entre o governo do estado fluminense e as cerca de 14 famílias indígenas que vivem na aldeia vizinha ao estádio carioca.

Na primeira instância da Justiça Federal tramita uma ação que pede a execução provisória da sentença de reintegração de posse concedida ao estado em 2016. O executivo pedira a desocupação para usar a área nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

A atuação administrativa da CSF se dará na busca de uma solução consensual para esse litígio, cujo mérito ainda será julgado pelo juízo de primeiro grau. O relator do incidente é o juiz federal Cesar Manuel Granda Pereira.

Em seu voto, o magistrado afirmou que, no caso da Aldeia Maracanã, está configurada “a natureza coletiva do conflito”, enquadrando-se, portanto, dentre as hipóteses previstas na Resolução nº 510/2023 do CNJ: “Especialmente em razão da natureza intercultural da questão, uma vez que há informação de que a totalidade, ou a quase totalidade das pessoas que lá habitam são indígenas”, disse. A norma do CNJ regulamenta a criação e o papel das Comissões Nacional e Regionais de Soluções Fundiárias.

Ainda em seu voto, o relator defendeu que o trabalho da comissão pode “destravar a via negocial entre as partes” e visa “garantir os direitos constitucionais assegurados aos ocupantes que se encontram em situação de vulnerabilidade”.

A sessão desta terça-feira foi conduzida pelo presidente da comissão, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, que franqueou a palavra para as manifestações dos interessados. Na oportunidade, falaram, dentre outros, o cacique José Urutau, o presidente da Comissão de Direitos dos Povos Originários da OAB do Rio de Janeiro, Edson Ribeiro, a advogada Juliana Guajajara, o advogado Arão da Providência e o defensor público da União Thales Arcoverde Treger, dentre outros.

Fonte: TRF2