Corregedor nacional de Justiça encerra projeto Registre-se no RJ com participação da Justiça Federal da 2ª Região

Estima-se que cerca de três milhões de brasileiros não possuam o registro civil, situação que priva o cidadão do direito a serviços públicos de saúde e educação, bem como do acesso ao emprego formal, dentre outros prejuízos. O alerta foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, no encerramento da primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, 11/5. Na oportunidade, o magistrado afirmou que a expectativa é que a ação, realizada em parceria com tribunais, cartórios e órgãos do Poder Executivo, resolva o problema de pelo menos 50 mil pessoas em todo o país.

O ministro abriu sua fala apresentando os resultados do Registre-se computados até o final da quarta-feira, 10: até o encerramento das atividades do dia, 7.256 atendimentos haviam sido efetuados na Praça dos Expedicionários, no centro da capital fluminense, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O corregedor nacional dirigiu ainda agradecimentos às instituições participantes da iniciativa – as congratulações à Justiça Federal da 2ª Região foram feitas na pessoa do presidente do Tribunal Regional Federal sediado no Rio de Janeiro, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presente na solenidade de encerramento. O ministro concluiu seu breve discurso ressaltando que, com o projeto, o Judiciário avança na concretização do seu papel de promotor da cidadania e de enfrentamento às desigualdades.

“O dia a dia do julgador é árido, então, sentimo-nos muito gratificados quando temos esta chance de integrar um ato de política pública que olha para as populações invisibilizadas. Estar aqui para entregar certidões e documentos, e auxiliar as pessoas mais vulneráveis na obtenção de benefícios sociais, resgatando sua dignidade é simbólico para todos nós. Estamos colocando um pequeno tijolo nessa construção que envolve o Poder Público e as organizações e grupos que atuam pelos direitos civis, mas trata-se de um momento emblemático, que marca a presença do Judiciário nessa causa”, afirmou Luís Felipe Salomão.

Além do corregedor nacional e do desembargador federal Guilherme Calmon, compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o presidente, o corregedor e o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargadores Ricardo Rodrigues Cardoso, Marcos Henrique Pinto Basílio e José Carlos Maldonado de Carvalho, a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Letícia de Santis Mello, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembargador Mauro Pereira Martins, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador João Ziraldo Maia, o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Marcelo Augusto Souto de Oliveira, a coordenadora do programa de Justiça Itinerante do TJRJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, a 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, e a defensora pública geral do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso Maciel Tavares.

A fala do ministro Salomão foi precedida pelos discursos dos desembargadores Ricardo Rodrigues Cardoso e Marcos Henrique Pinto Basílio, que registraram sua gratidão aos juízes e servidores voluntários, colaboradores e representantes dos órgãos públicos participantes do projeto e de organizações que militam em favor de pessoas em situação de rua. Para ele, um destaque foi a atuação da Justiça Federal, na coordenação do evento: “A ajuda e a experiência das juízas federais Ana Carolina Vieira de Carvalho e Valéria Caldi em ações sociais foram fundamentais para o sucesso dessa grande empreitada”, destacou o presidente do TJRJ.

Dentre os serviços oferecidos à população ao longo dos três dias do Registre-se, estiveram a emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de carteira de identidade, de CPF, de certificado de reservista e de título de eleitor, além de registro no Cadastro Único para Ações Sociais – CadUnico e no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, indicações para vagas de trabalho, matrículas na rede pública de educação estadual de ensino básico, assistência à população LGBTQIA+, banho, corte de cabelo e café da manhã e almoço.

Além de integrar a coordenação das atividades, a Justiça Federal da 2ª Região montou um posto volante para prestar o primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais, para a eventual necessidade de ajuizamento de ação pleiteando direito social, como o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social. Além disso, a equipe, que contou com o apoio de servidores voluntários, atuou esclarecendo os atendidos sobre direitos assegurados por lei e sobre como acessar os serviços prestados pela Justiça Federal.

Fonte: TRF2