JFRJ condena líder religioso a 18 anos e 6 meses de prisão por incitar ódio contra os judeus

A 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou um líder religioso à pena de 18 anos e 6 meses de reclusão, além de 814 dias-multa, por induzir e incitar o ódio contra pessoas judias e israelitas (Lei 7.716/89). Os crimes eram cometidos por meio de vídeos publicados reiteradamente em redes sociais, nos quais o réu dirigia insultos a judeus e israelenses, a outras religiões e às instituições públicas, além de estimular ações violentas contra esses grupos.  

Na sentença, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães escreve:

“(...) a liberdade de expressão religiosa é um direito universal sagrado que vem acoplado a um dever: o de conviver em harmonia com os demais direitos e garantias fundamentais, respeitando-os. Não se pode utilizar a "liberdade de expressão" para propagar discursos de ódio que tenham potencial de prejudicar a reputação das pessoas e de gerar ações violentas contra elas”.

(... )“A tipicidade objetiva das condutas está presente, porque, inequivocamente, os vídeos são todos pautados em uma retórica que não apenas diminui o povo judeu mas também incita à sua humilhação, eliminação e massacre. Eles estimulam a intolerância e o ódio público contra as categorias de pessoas eleitas pelo réu como moralmente inferiores. Eles são explícitos ao admitir e conclamar a morte e diversos tipos de agressões contra os judeus.”, ressaltou a magistrada.

O pastor já se encontrava preso por ordem da magistrada desde fevereiro deste ano. A decretação da prisão preventiva foi para garantia da ordem pública.  

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