JFRJ e Junta Comercial do Rio de Janeiro celebram acordo para agilizar troca de informações

Com o objetivo de facilitar a troca de informações entre os dois órgãos, a Justiça Federal do Rio de Janeiro e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) assinaram um termo de cooperação técnica com validade de 60 meses. O acordo foi assinado pelo diretor do Foro, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e pelo presidente da JUCERJA, Sérgio Tavares  Romay, no dia 26/11.

Com o convênio firmado entre as duas instituições, a Junta Comercial disponibilizará meios de consulta ao cadastro de empresas e permitirá a visualização de documentos digitalizados disponíveis no Registro Público de Empresas Mercantis, a partir do acesso ao site www. jucerja.ri.gov.br.

O procedimento vai facilitar e agilizar a obtenção de informações e de cópias de documentos, evitando que seja necessário solicitá-los por meio de ofício à JUCERJA, o que garante maior celeridade processual e economia de recursos humanos e materiais. 

Celeridade e eficiência

De acordo com o diretor do Foro, o convênio permitirá maior celeridade processual. “A agilidade na obtenção de informações facilita os trâmites que envolvem as execuções fiscais de dívidas com a União. Isso é essencial para a celeridade e eficiência do nosso trabalho”, disse.

Segundo Sérgio Romay, “a parceria vai facilitar o acesso a dados sobre empresas e outras informações necessárias para atos processais, como intimações  e notificações “, afirmou.

Tecnologia e baixo custo

A Junta Comerciai é responsável pelo registro dos atos relativos às empresas. Cabe também à JUCERJA prestar informações sobre as empresas a órgãos públicos, entidades públicas e privadas, ao público em geral e a outras juntas comerciais.

Em 2020, a JUCERJA lançou um aplicativo que permite usar a validação biométrica via celular, com assinatura do contrato por reconhecimento facial. Além de agilizar o processo, que poderá ser feito sem sair de casa, o custo será bem mais baixo para o empreendedor.