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JFRJ: liminar determina que Google suspenda a exibição de conteúdo violento do YouTube

braço de pessoa branca, apoiado em uma mesa, segurando um smartphone com o símbolo do youtube na tela. sobre a mesa, em madeira clara, um notebook preto

A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que o Google Brasil suspenda a exibição de 13 postagens específicas realizadas por policiais na plataforma YouTube, consideradas de conteúdo violento e que incitam ao ódio.

A decisão, que defere parcialmente a liminar, foi assinada em 14/6 pela juíza federal Geraldine Vital, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.

Na decisão, a magistrada escreve:

“As condutas praticadas em meio virtual (...) consubstanciam conteúdo impróprio, por contemplar aparente violação a direitos humanos de diversas ordens. Com efeito, o material eletrônico explicita violência com fundo discriminatório de viés social, cultural, étnico e econômico, o que induz abuso de direito quanto à liberdade de expressão”, pontuou.

Mais adiante, a juíza federal Geraldine Vital prossegue:

“Em cognição sumária, própria à análise da tutela provisória de urgência antecipada, verifica-se que o conteúdo é desproporcional ao ideal informativo, de modo a exceder os limites do regular exercício da liberdade de expressão para, frontal e imotivadamente, disseminar discurso de ódio”, destacou.

A decisão determina a suspensão dos conteúdos e, por ora, não a exclusão definitiva, conforme escreve a magistrada:

“A suspensão, e não a exclusão, da exibição do material referido (...) é providência que assegura a tutela de direitos humanos sem violar a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, neste juízo cognitivo liminar provisório”, explicou.  

Leia AQUI a íntegra da decisão, também disponível em www.jfrj.jus.br, pelo número do processo: 5028178-59.2024.4.02.5101.