JFRJ promove curso de “Identificação Biométrica para Pessoas Privadas de Liberdade”

No dia 2/8, a JFRJ promoveu o curso “Identificação Biométrica para Pessoas Privadas de Liberdade”. A iniciativa - do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Justiça Eleitoral - tem como objetivo garantir que pessoas privadas de liberdade possam ter acesso à documentação básica. A capacitação será realizada periodicamente e terá como público-alvo servidores da Justiça Federal que atuam nos plantões judiciários e nas audiências de custódia. Na audiência é feita, obrigatoriamente, a identificação biométrica, que consiste na coleta da impressão e assinatura digitais, além da fotografia do preso.  

De acordo Marcelo Molina, diretor de secretaria da 9ª Vara Federal Criminal e instrutor do curso, a ideia é conscientizar os servidores sobre a importância da identificação biométrica para que os presos possam exercer seus direitos como cidadãos. “O objetivo do CNJ, nessa ação de identificação civil, é fomentar o exercício da cidadania, tornando possível a participação dessas pessoas em políticas públicas voltadas ao trabalho, educação e saúde”, disse.

A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade tem como objetivo garantir a essa população a documentação básica, viabilizando, portanto, o acesso a programas sociais, cursos educacionais, além de atividades profissionalizantes e laborais, todas essenciais para a retomada da vida em sociedade.

O procedimento de identificação pode resultar na emissão de até 12 tipos diferentes de documento, como certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, cadastro de pessoas físicas, carteira de identidade ou registro geral (RG), carteira de trabalho e previdência social (CTPS), título de eleitor, certificado de serviço militar, cartão SUS, documento nacional de identificação (DNI), registro nacional migratório (RNM) e protocolo de solicitação da condição de pessoa refugiada.