- Início
- Justiça Federal da Segunda Região disponibiliza sistema de emissão de certidões judiciais com novas funcionalidades
Justiça Federal da Segunda Região disponibiliza sistema de emissão de certidões judiciais com novas funcionalidades
12/09/2022
A partir desta segunda-feira, 12 de setembro, já é possível acessar o novo sistema de expedição de certidões judiciais da Justiça Federal da Segunda Região. Dentre as funcionalidades introduzidas, está a emissão de certidões regionais, ou seja, com informações incluindo o Tribunal Regional Federal e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que compõem a Segunda Região. Os pedidos de emissão podem ser feitos on-line, pelos sítios do Tribunal e das duas Seccionais.
Outra novidade que merece destaque é a possibilidade de emissão de certidões específicas, de acordo com o tipo: certidões judiciais cíveis, criminais, eleitorais e requisitadas por determinação judicial.
Até a implementação das inovações, o sistema de certidões da Segunda Região emitia somente um tipo de documento, atestando apenas a eventual distribuição de ações e execuções originárias cíveis e criminais. Além disso, era preciso acessar os sistemas de distribuição de cada um dos três órgãos da Justiça Federal da Segunda Região para obter informações dos respectivos acervos.
O novo sistema de emissão de certidões da Segunda Região cumpre o disposto no artigo 37 da Resolução nº 680 do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicada em 2 de dezembro de 2020. A norma administrativa regulamenta e uniformiza as regras de expedição desses documentos judiciais na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal.
Fonte: TRF2