Ouvidoria: um serviço essencial ao exercício da cidadania

A Justiça Federal do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional da Segunda Região dispõem de ouvidorias. Saiba como funciona cada uma delas e entenda as principais diferenças entre estes dois serviços disponibilizados ao jurisdicionado.

Muitas pessoas ainda não sabem, mas o serviço de ouvidoria nos órgãos governamentais foi crescendo nas últimas décadas e é uma forma concreta de construção e exercício da cidadania em nosso país. 

A principal função da ouvidoria, como o próprio nome diz, é "ouvir" a manifestação do cidadão sobre os serviços prestados. A ouvidoria é, então, mais uma porta de acesso da população aos órgãos e serve tanto para tentar resolver problemas que possam estar atrapalhando ou impedindo o acesso normal aos serviços prestados, quanto para o planejamento, aprimoramento e tomada de decisões dos órgãos públicos. 

Mas para facilitar o entendimento e a garantia desse direito, é sempre bom conhecer o caminho correto a seguir. Tanto a Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), quanto o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), possuem serviços semelhantes, mas que têm objetos diferentes, ou seja, dependendo do assunto, o jurisdicionado deve procurar ou um ou outro.

Por exemplo, quero fazer uma reclamação sobre os serviços administrativos, como  a distribuição, a contadoria, a digitalização, etc. Onde devo ir? Neste caso, o contato é com a Ouvidoria da JFRJ, pelo e-mail ouvidoriadirfo@jfrj.jus.br . E se a reclamação for a respeito do andamento processual? Bem, aí ela deve ser encaminhada à Ouvidoria do TRF2. Pode parecer confuso, mas na verdade essa distinção é essencial para garantir celeridade na hora de resolver os problemas. 

De suma importância também é entender que nenhuma das duas ouvidorias servem, por exemplo, para questionar decisões judiciais. Quando um juiz dá uma decisão em um processo, embora fundamentada, há recursos previstos em lei para questioná-la e esses recursos pertencem ao trâmite processual.

Mais do que apenas reclamações

Uma outra ideia equivocada é a de achar que as ouvidorias servem apenas para fazer reclamações. Isso está longe de ser verdade. Parece ser uma questão cultural que a maioria de nós acabe procurando esses canais apenas para reclamar, mas é importante entender também que elogios e sugestões ajudam os órgãos a construírem e, principalmente nesses casos, reforçarem iniciativas que possuem retorno positivo da população. As manifestações recebidas são sempre analisadas e encaminhadas para os setores competentes. 

Portanto, não há dúvidas de que a ouvidoria é essencial para a melhoria da gestão pública e uma importante ferramenta no cumprimento do princípio constitucional da eficiência. E para facilitar seu acesso às ouvidorias da JFRJ e do TRF2, abaixo separamos as principais dúvidas sobre como e quem procurar em cada caso. 

Principais Dúvidas:

1 - A quem devo recorrer se desejo fazer uma reclamação sobre o andamento processual?
Diretamente à Ouvidoria do TRF2 (clique aqui para acessar a página da Ouvidoria do TRF2)

2 - A quem devo recorrer se desejo fazer uma reclamação referente aos serviços administrativos da 1ª Instância (distribuição, contadoria, informática…)?

Aqui o contato deve ser feito diretamente à Direção do Foro (Dirfo), através da Ouvidoria da JFRJ pelo e-mail ouvidoriadirfo@jfrj.jus.br

3 - A quem recorrer se desejo fazer uma reclamação contra servidor de Vara ou Juizado?

Neste caso, deve-se procurar o juiz responsável (titular ou substituto) pela Vara ou Juizado.

Clique aqui para acessar as formas de contato com as áreas judiciárias

4 - A quem recorrer se desejo fazer uma reclamação contra servidor da área administrativa (capital)?

Ouvidoria Dirfo, pelo email ouvidoriadirfo@jfrj.jus.br

5 - Mas se o servidor da área administrativa não for da capital, mas de uma subseção, ou seja, do interior?

Neste caso, cada subseção possui um juiz federal diretor e a ele que a reclamação deve ser direcionada. 

6 - Não quero reclamar de servidor, minha reclamação é sobre um juiz!

Aqui então, o correto a fazer é entrar em contato com a ouvidoria do TRF2, lembrando que não cabe reclamação de decisões judiciais.

7 - Links importantes:

Para tirar outras dúvidas a respeito dos serviços de Ouvidoria, acesse esse links abaixo:

Sobre a Ouvidoria da Justiça Federal do Rio de Janeiro:
https://www.jfrj.jus.br/duvidas-e-contato/que-setor-ou-orgao-me-dirigir/...

Sobre a Ouvidoria do Tribunal Regional da Segunda Região:

https://www10.trf2.jus.br/ouvidoria/