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Tabela e informações sobre prazos processuais e serviços da JFRJ durante a pandemia.
11/05/2020
Desde 16 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o trabalho remoto para o Poder Judiciário devido à pandemia da Covid-19. A suspensão do expediente presencial foi determinada pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do CNJ. A medida foi tomada de acordo com as determinações das autoridades sanitárias para conter a expansão da contaminação pelo vírus Covid-19. No TRF2, a norma foi regulamentada pela Resolução nº 12, de 26 de março, cujos efeitos se estendem às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Os prazos processuais na Justiça Federal da 2ª Região, relativos aos processos judiciais e administrativos, observarão o que consta nas Resoluções do CNJ acerca da matéria (Resoluções nº 313, 314 e 318). Os prazos dos processos que tramitam em meio físico continuarão suspensos somente no TRF2, até o dia 26/01/2021, de acordo com a Resolução TRF2-RSP-2020/00058. A Justiça Federal da 2ª Região-JFRJ permanece trabalhando em modo remoto durante o horário de expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas. No entanto, desde o dia 02/09, a JFRJ iniciou o retorno gradativo das atividades presenciais consideradas essenciais. Estão enquadradas nestes casos as perícias médicas e as audiências criminais e cíveis. O primeiro atendimento dos Juizados Especiais também passou a atender alguns casos, mediante pré-agendamento.
Os advogados podem continuar apresentando pedidos diretamente aos respectivos juízos, pelos sistemas processuais e-Proc ou Apolo, conforme o caso. Além disso, podem entrar em contato diretamente com a secretaria da vara por e-mail ou por mensagem de Whatsapp.
Confira aqui a tabela completa com os prazos processuais 2020, durante a pandemia.
Confira aqui todos os feriados e prazos suspensos da JFRJ.
Confira como acessar os sistemas processuais, a escala de plantão ordinário, as normas administrativas e os e-mails de contato do SJRJ.
Sistemas processuais e-Proc e Apolo.
Escala de plantão anual.
Contatos dos Juízos da SJRJ.
Contatos dos setores judiciais e administrativos.
Estão disponíveis, ainda, os seguintes canais de comunicação:
Suproc- Suporte Apolo e E-proc (link)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - concilie@jfrj.jus.br
Abaixo os normativos que tratam dos prazos processuais e do funcionamento dos serviços judiciários durante o regime de trabalho remoto.
Resolução TRF2 nº 12/2020 (regulamenta a Portaria CNJ nº 313/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região).
Resolução TRF2 nº 16/ 2020 (dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência, no âmbito do TRF2).
Resolução TRF2 nº 17/2020 (prorroga os efeitos da Resolução TRF2 nº 12/2020 no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região)
Portarias nº JFRJ-PGD2020/00008
Portarias nº JFRJPGD-2020/00010
Portaria No JFRJ-PDG-2020/00011 (prorroga a suspensão da distribuição ordinária de ordens judiciais no âmbito da JFRJ até 31/05)
Edital JFRJ-EDT-2020/00027 (sobre Inspeção Anual Ordinária Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, para o Ano de 2020, no período de 18 a 22/05)
Ofício Circular TRF2-OCI-2020/00029 (determina que os trabalhos não serão realizados de forma presencial, mas por via remota. No período da referida inspeção judicial, os prazos processuais ficarão suspensos)
Certidão de Julgamento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo-PRA nº 0003391-89.2020.2.00.0000 - suspendeu prazos de 20 a 31/5)
Portaria 79, de 22 de maio de 2020, do CNJ
Resolução TRF2-RSP-2020/00028A