VF de Itaboraí publica edital para projetos de combate ao COVID-19

A 1ª Vara Federal de Itaboraí tornou público o edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais de saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate  à pandemia de COVID-19.

Os recursos financeiros são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 1ª Vara Federal de Itaboraí/RJ. A destinação dos recursos será feita de acordo com as condições estabelecidas no edital e em conformidade Resolução nº TRF2-RSP-2020/00014, de 01 de abril de 2020, com a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020 e, no que couber, aplicando-se a Resolução nº 295/2014-CJF, de 04 de junho de 2014 e a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Os requerimentos de destinação de valores deverão ser formalizados por meio de e-mail para a 1ª Vara Federal de Itaboraí (01vf-it@jfrj.jus.br), contendo informações sobre os materiais e equipamentos que se pretende adquirir, a forma e o uso para o combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários. Eles deverão ser encaminhados, com a documentação exigida no edital, no período de 20 de abril a 29 de abril de 2020, exclusivamente para o e-mail 01vf-it@jfrj.jus.br.

As propostas poderão ser apresentadas por entidades ou órgãos públicos estaduais ou do município sede da 1ª Vara Federal de Itaboraí, com atuação na política pública de saúde, em serviços de baixa, média ou alta complexidade, sendo vedada a participação de entidades privadas. O valor de cada proposta fica limitado a R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

A relação das propostas selecionadas será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e divulgada no site Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro.

Clique aqui para ler o edital.