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TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 12/2021

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
12/04/2023
Publicação: 
DOU, Página 155, Seção 03, 14 de abril de 2023.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Reajuste contratual e exclusão dos serviços de manutenção referentes aos itens 14 e 15 do Contrato, a partir de 23 de junho de 2023.
Processo: 
JFRJ-EOF-2021/00113
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: MEDICORDIGITAL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ da Contratada: 09.599.104/0001-39

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 19/2021, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 18.573,12

Valor Bimestral: R$ 3.095,52

Valor Global: R$ 52.826,70

Vigência:  23/06/2023 a 22/06/2024

Programa de Trabalho:  PTRES 168312

Nota de Empenho originária: 2023 NE 220

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001TESOURO