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TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO N.º 29/2020

Relativo ao contrato: 
TERMO DE CONTRATO N.º 29/2020
Data de assinatura: 
22/12/2021
Publicação: 
DOU, Folha nº 178, Seção 03, de 11 de janeiro de 2022.
Objeto: 
Reajuste dos serviços eventuais a partir de 01 (um) ano da data da proposta, ou seja, a contar de 30 de julho de 2021; Repactuação em virtude da 1ª parcela da Convenção Coletiva de 2021 das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 01 de outubro de 2021; Correção dos valores contratuais em razão da variação do FAP, a partir de 01 de janeiro de 2022; Repactuação em face da 2ª parcela da Convenção Coletiva de 2021, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Processo: 
JFRJ-EOF-2019/00550
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CETEST RIO LTDA 
CNPJ da Contratada: 39.128.525/0001-42
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 33/2020, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 293.280,59
Valor mensal serviços prestados pela equipe de manutenção permanente: R$ 160.001,85

Valor mensal dos serviços eventuais de manutenção: R$ 40.969,11

Valor mensal horas extras: R$ 3.098,04
Valor Global: R$ 7.365.160,05
Vigência:  22/12/2021 a 15/06/2023
Programa de Trabalho:  PTRES: 168312 
Nota de Empenho originária: 2020NE000856 e 2020NE000857
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO 

Anexos: 
ta_02_ao_tc-_29-2020-_cetest_rio_-_1-6_-_parte_1.odt
ta_02_ao_tc-_29-2020-_cetest_rio_-_7-12_-_parte_2.odt