INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: GENTE SEGURADORA S/A
CNPJ da Contratada: 90.180.605/0001-02
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 66/2020, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 826,01
Valor Global: R$ 37.447,95
Vigência: de 26/01/2023 até às 24 horas do dia 07/12/2023
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho originária: 2023 NE 118
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO