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TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 04/2021

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
22/12/2022
Publicação: 
DOU-Seção III, pág. 154, 05/01/2023.
Objeto: 
Ajuste dos valores contratados decorrente da redução do Aviso Prévio Trabalhado, a partir de 09 de fevereiro de 2022; Alteração dos benefícios Auxílio Alimentação e fim do Abono Temporário em face da Convenção Coletiva, a partir de 01 de setembro de 2022; Aumento dos valores contratados em razão da Convenção Coletiva de 2022 das Categorias Profissionais abrangidas pelo Acordo, com Abono Temporário e Benefícios Indiretos, a partir de 01 de janeiro de 2023; Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 09 de fevereiro de 2023; Retirada do abono temporário decorrente da Convenção Coletiva, a partir de 01 de maio de 2023.
Processo: 
JFRJ-EOF-2020/00341
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ da Contratada: 85.240.869/0001-66

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 92/2020, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 1.956.297,20

Valor Mensal: R$ 160.041,85, a partir de maio/2023.

Valor Global: R$ 5.305.990,45

Programa de Trabalho: PTRES – 192205

Nota de Empenho originária: 2022NE000115

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ

Gestão: 0001 – TESOUR