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TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 38/2019

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
10/08/2022
Publicação: 
DOU, Página nº 278, Seção 03, de 30 de agosto de 2022.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Reajuste contratual, a partir de 06 de setembro de 2022.
Processo: 
JFRJ-EOF-2019/00373
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: E. A. J. L. EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA 
CNPJ da Contratada: CNPJ n° 05.077.889/0001-29
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 56/2019, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 5.450/05,  Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/13,   firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.66/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 41.797,38
Valor Global: R$ 153.888,00
Vigência:  06/09/2022 a 05/09/2023
Programa de Trabalho:  168312
Nota de Empenho originária: 2022NE000385
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO