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TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 03/2019

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
13/12/2022
Publicação: 
DOU-Seção III, pág. 186, 14/12/2022.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Reajuste Contratual a partir de 27 de janeiro de 2023.
Processo: 
JFRJ-EOF-2019/00077
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

CNPJ da Contratada: 59.456.277/0002-57

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Inexigibilidade: Artigo 25, I, da Lei n° 8.666/93

Valor do Aditamento: R$ 1.633.383,24

Valor Mensal: R$ 136.115,27

Valor Global: R$ 7.296.201,24

Vigência: de 27/01/2023 a 26/01/2024

Programa de Trabalho: PTRES 192.205

Nota de Empenho: 2022NE000075

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ

Gestão: 0001 – TESOURO