Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ da Contratada: 76.535.764/0001-43
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 38/2016, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14,firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 132.300,00
Valor Global: R$ 2.477.743,32
Vigência: 12/03/2022 a 11/06/2022
Programa de Trabalho: Ptres 168.312
Nota de Empenho originária: 2016NE000927
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 37/2016
Relativo ao contrato:
Data de assinatura:
04/03/2022
Publicação:
DOU, Folha nº 190, Seção 03, de 8 de março de 2022.
Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato por 03 (três) meses; Alteração da razão social e do número de inscrição no CNPJ da Contratada, constante do preâmbulo do Contrato, em razão de sua incorporação pela OI S/A, para que conste OI S/A. (em Recuperação Judicial), CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43.
Processo:
JFRJ-EOF-2016/00163
Informações complementares:
