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TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO N.º 50/2016

Relativo ao contrato: 
Termo: 
TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO N.º 50/2016 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ININTERRUPTOS DE ENERGIA, QUE FIRMAM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP.
Data de assinatura: 
27/11/2020
Publicação: 
DOU, nº 133, Seção 03, de 01 de dezembro de 2020.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Inclusão do item 5.1 deste Termo na Cláusula Décima do Contrato em face da pandemia pelo coronavírus.
Processo: 
JFRJ-EOF-2016/00343
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP 
CNPJ da Contratada: 19.964.929/0001-69
Nº Processo: JFRJ-EOF-2016/00343
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 63/2016, firmam o presente Termo, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Contrato, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Fundamento Legal do Aditamento: Artigo 57, II da Lei 8.666/93 e Cláusula Sexta do Contrato.
Valor do Aditamento: R$ 74.298,60
Valor Global: R$ 499.083,71
Vigência:  11/01/2021 a 10/01/2022
Programa de Trabalho:    02.061.0033.4257.0001 
Nota de Empenho originaria: 2016NE001249
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO