TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 18/2022
Aditivos relacionados
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Hans Gaiser, nº 26 - Centro - Nova Friburgo/RJ, com 1.018,30 m² de área construída, que substitui o Termo de Contrato nº 01/1996, do processo JFRJ-EOF-2010/0698.
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, em conformidade ao art. 24, inciso X, da Lei 8666/93 e nos termos da Lei 8.245/91 combinada com a Lei 8666/93.
Valor Mensal: R$ 16.623,92
Valor Global: R$ 997.435,20
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2027
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho: 2022 NE 393
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
