TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 23/2021

Data de assinatura:

27/12/2021

Vigência do contrato:

27/12/2021 até 26/12/2026

Objeto:

Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situadas na Rua José Alves Pimenta nº 1.091 – Bairro Matadouro, Barra do Piraí/RJ, com 661,40 m2 de área construída.

Número do processo:

JFRJ-EOF-2021/00293

Publicação:

DOU, Página 163, Seção 03, 10 de janeiro de 2022.

Unidade gestora:

SJRJ

Contratante:

JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16

Contratada(o):

MANOELA DE MORAES SILVA

CNPJ ou CPF:

002.300.597-16

Informações complementares:

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Inexigibilidade/Dispensa de Licitação - Art. 24, inciso X, da Lei 8666/93 e nos termos da Lei 8.245/91 combinada com a Lei 8666/93.

Valor do Aluguel: R$ 15.000,00

Programa de Trabalho: PTRES 168.312

Notas de Empenhos: 2021NE000357 - 2021NE000358

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ

Gestão: 0001 – TESOURO

Anexos: