TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 60/2018
TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 60/2018 DO IMÓVEL DESTINADO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS, QUE FIRMAM, COMO LOCADORA FRANCIS GROUP & PARTICIPAÇÕES LTDA, E COMO LOCATÁRIA, A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO, NA FORMA ABAIXO:
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel a ser construído, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situada Rua Carmela Dutra, nº 181 – Agriões, Teresópolis/RJ, com 991,79 m2 de área total construída, dividida em: Pavimento térreo 271,70m2 de área útil e 60,34m2 de terraço ou área descoberta sobre lajes - Pavimento superior 271,70m2 de área útil e 60,34m2 de varanda - Cobertura de 139,40m2 de área útil e 94,51m2 de terraço ou área descoberta sobre lajes e 93,80m2 de varanda, conforme demonstrada no Laudo de Avaliação.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso X, da Lei 8.666/1993
VALOR GLOBAL: R$ 3.540.000,00
VALOR MENSAL: R$ 29.500,00
VIGÊNCIA: 08/11/2018 a 08/11/2028.