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TERMO DE CONTRATO Nº 13/2022

Data de assinatura: 
14/07/2022
Vigência do contrato: 
15/07/2022 até 29/06/2023
Objeto: 

Prestação de serviço de reforma parcial do Fórum da Av. Rio Branco – Fase 4, contemplando o 5º, 6º e 7º pavimentos do Anexo I, no imóvel situado na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima referenciado, parte integrante deste Contrato.

Relativo à licitação: 
28/2022
Número do processo: 
JFRJ-EOF-2022/00187
Publicação: 
DOU, Página nº 145, Seção 03, de 25 de julho de 2022.
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratante: 
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o): 
MTA ENGENHARIA EIRELI
CNPJ ou CPF: 
04.940.766/0001-07
Informações complementares: 

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 28/2022, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, de, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor Global: R$ 2.918.997,38
Programa de Trabalho: PTRES 203964
Nota de Empenho: 2022 NE 340
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO

Anexos: 
tc_13-2022_-_mta_-_assinado_em_14-07-2022_-.odt