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TERMO DE CONTRATO Nº 19/2022

Data de assinatura: 
12/08/2022
Vigência do contrato: 
15/08/2022 até 14/08/2025
Objeto: 

Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de emissão de certificados digitais de pessoas físicas e jurídicas, dentro das especificações e normas ICP-Brasil, para atendimento das necessidades da Justiça Federal da 2ª Região, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 085/2022 e seus Anexos I, II, III, IV, V e VI, e na forma estabelecida no presente Contrato.

Número do processo: 
JFRJ-EOF-2022/00437
Publicação: 
DOU, Página 163, Seção 03, 16 de agosto de 2022.
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratante: 
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o): 
SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A
CNPJ ou CPF: 
09.461.647/0001-95
Informações complementares: 

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico SRP nº 085/2022, fundamentado na Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123/06 e nos Decretos nºs 7.892/13 e 10.024/19, homologado em 15/07/2022, através do despacho n° TRF2-DES-2022/27767 do processo, FIRMAM o presente Contrato visando à prestação de serviços de emissão de certificados digitais de pessoas físicas e jurídicas, dentro das especificações e normas ICP-BRASIL,  para atendimento das necessidades da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e da Portaria nº TRF2-PTP-2017/00110, de 15/03/2017.

Valor Global : R$ 42.670,98

Programa de Trabalho: PTRES 168312

Nota de Empenho: 2022 NE 396

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001TESOURO