Conteúdo principal

TERMO DE CONTRATO Nº 24/2022

Data de assinatura: 
26/08/2022
Vigência do contrato: 
29/08/2022 até 28/08/2027
Objeto: 

Prestação do serviço de transporte, armazenamento, arquivamento, catalogação, desarquivamento, digitalização sob demanda, controle gerencial e posterior devolução do acervo arquivístico da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima citado, parte integrante deste Contrato.

Relativo à licitação: 
Número do processo: 
JFRJ-EOF-2022/00339
Publicação: 
DOU – Seção 3, pág. 256, Data 31/08/2022.
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratante: 
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05.424.540/0001-16
Contratada(o): 
COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA
CNPJ ou CPF: 
01.920.177/0001-79
Informações complementares: 

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 48/2022, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor Global: R$ 12.057.000,00
Vigência: de 29/08/2022 a 28/08/2027
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho: 2022 NE 431
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO