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TERMO DE CONTRATO Nº 46/2021

Data de assinatura: 
21/12/2021
Vigência do contrato: 
22/12/2021 até 21/02/2022
Objeto: 

Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de veículos tipo SUV ou Crossover, zero quilômetro, blindados, através do Sistema de Registro de Preços, para a Justiça Federal da 2ª Região, nos anos de 2021 e 2022, conforme especificações técnicas e condições contidas nos Anexos I, II, III e IV do Edital de Pregão Eletrônico – SRP nº 131/2021, e na forma estabelecida no presente Contrato.

Número do processo: 
JFRJ-EOF-2021/00661
Publicação: 
DOU, Folha nº 163, Seção 03, de 10 de janeiro de 2022.
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratante: 
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o): 
NASSAU BLINDAGENS ESPECIAIS EIRELI-EPP
CNPJ ou CPF: 
18.938.376/0001-07
Informações complementares: 

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico SRP nº 131/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02 e nos Decretos nº 7.892/13 e nº 10.024/19, homologado em  23/11/2021, através do despacho nº TRF2-DES-2021/41445, FIRMAM o presente Contrato visando aquisição de veículos tipo SUV ou Crossover, zero quilômetro, blindados, através do Sistema de Registro de Preços, para a Justiça Federal da 2ª Região, nos anos de 2021 e 2022, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e da Portaria TRF2-PTP-2017/00110, de 15/03/2017.
Valor Global : R$ 354.747,50
Vigência: 22/12/2021 até a data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
Programa de Trabalho: 168.312
Nota de Empenho: 2021 NE 504
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO