Quais processos são julgados pelos Núcleos de Justiça 4.0?

No momento, há 6 Núcleos de Justiça 4.0 com competência para processar e julgar matéria previdenciária. E, existe também um Núcleo 4.0 especializado em Saúde Pública, que aprecia pedidos de internação, tratamento médico ou fornecimento de medicamentos, por exemplo.

No caso dos Núcleos de Justiça 4.0 com competência previdenciária, os processos que são normalmente ajuizados pelos advogados ou pelos próprios autores são sorteados no momento da distribuição e encaminhados aos Núcleos.

Caso o advogado ou o próprio autor não deseje que o processo tramite em um Núcleo de Justiça 4.0, seja porque não tem acesso à internet, não tem equipamento de informática ou não sabe utilizar, deve se manifestar na primeira oportunidade. O processo será remetido a uma Vara ou Juizado tradicional.

No caso do Núcleo de Justiça 4.0 com competência para apreciar causas relativas à Saúde Pública, no momento do ajuizamento, o advogado ou a parte autora pode escolher que o processo seja enviado ao Núcleo.