Casos especiais

Atualizado em: 
03/02/2020

Antes de solicitar a certidão, procure a Receita Federal para regularizar o registro de CPF nos seguintes casos:

  • Espólio sem CPF, quando a certidão destinar-se a processo de inventário;
  • Pessoa física de nacionalidade brasileira sem CPF;
  • Pessoa física de nacionalidade estrangeira que reside no Brasil e não possui CPF.

Deve-se procurar diretamente a Seção de Informações Processuais (SEIPR) – Av. Almirante Barroso, 78, 6º andar, Centro – nos seguintes casos:

  • Espólio sem CPF, quando a certidão destinar-se a processo de adjudicação de imóveis. É necessário apresentar as cópias dos documentos referentes ao imóvel que o interessado possui;
  • Pessoa física de nacionalidade estrangeira sem CPF não residente no Brasil;
  • Pessoa jurídica sem CNPJ com sede apenas no exterior. Somente serão expedidas certidões com autorização expressa da Direção do Foro, mediante requerimento à SEIPR;
  • Certidões para entidades federais e bancárias. Somente serão expedidas mediante requerimento dirigido à SEIPR, que analisará a viabilidade de atendimento.

 

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