Orientações

Atualizado em: 
16/08/2018

Caso a certidão não seja emitida imediatamente, aparecerá a opção “Requerimento de certidão”.

Se for necessário requerer a certidão, aguarde por três dias úteis após a solicitação. Guarde o número do requerimento: sem ele, não será possível imprimir a certidão.

Para verificar a autenticidade de uma certidão, informe o número da certidão e o CPF ou CNPJ.

A certidão impressa vale como original e tem fé pública em todo o território nacional.

No município do Rio de Janeiro, o atendimento presencial para os casos em que não for possível requerer ou emitir a certidão eletrônica é prestado pela Seção de Informações Processuais. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78 - 7º andar – Centro. Horário: das 12h às 17h, de segunda a sexta.

Há casos excepcionais em que o interessado deverá comparecer à SEIPR para realizar o requerimento de emissão de certidão de réu. Veja quais são essas exceções em Casos Especiais.

As certidões de autor e de patrocínio (de advogado) também devem ser requeridas diretamente à SEIPR.

Após a emissão pela Justiça Federal, as certidões destinadas a representações diplomáticas estrangeiras devem ser chanceladas pelo Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro – Av. Marechal Floriano, 196 – Centro.

No caso de empresas estrangeiras com filial(is) no Brasil, deve-se informar o CNPJ da primeira filial inscrita.

ATENÇÃO: As informações contidas nas certidões de distribuição referentes a pessoa física NÃO incluem processos de empresa individual ou de sociedade empresária.

 

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