2ª Região dá continuidade à Semana Nacional de Conciliação: Mutirão do SFH no RJ homologa 62 acordos até 5/12

A Justiça Federal da Segunda Região, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), continua levando para as mesas de negociação no RJ e no ES até o dia 7 de dezembro, centenas de processos. A iniciativa dá continuidade à Semana Nacional da Conciliação 2017, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que ocorreu em todo o Brasil no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. O mote deste ano foi: “Conciliar: nós concordamos”. O objetivo foi demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.

Resultados

Até o dia 5 de dezembro, o mutirão de audiências de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação – SFH(CEF/Emgea), iniciado no dia 27 de novembro, na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), no centro do Rio, realizou 212 audiências e homologou 62 acordos (29,24%). Até o momento, esta edição do programa garantiu, em valores homologados, cerca de R$ 6 milhões para os cofres públicos.

Já o mutirão de audiências de conciliação de execução de títulos extrajudiciais ajuizados pela Fundação Habitacional do Exército (FHE) – realizado pela primeira vez na Segunda Região durante a Semana Nacional de Conciliação 2017 -, realizou, também até o dia 5 de dezembro, 34 audiências e homologou 21 acordos (61,76%), garantindo, em valores homologados, cerca de R$ 307 mil reais para os cofres públicos.

SJRJ

No Rio de Janeiro, centenas de audiências estão sendo realizadas em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia Geral da União (AGU), Fundação Habitacional do Exército (FHE), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

As audiências estão sendo realizadas de 10h às 17h na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), na Avenida Rio Branco 243, Anexo 2, 14º andar (Sistema Financeiro da Habitação – CEF/Emgea; execução de títulos extrajudiciais ajuizados pela FHE; e ações ajuizadas pela CEF); e de 13h ás 18h, no Anexo 1, 10º andar (ações ajuizadas pela CEF).

Confira a programação no RJ até o dia 7 de dezembro:

1) Mutirão de audiências de conciliação em processos relativos aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH – CEF/EMGEA:
Datas: 27/11 a 04/12 e 07/12/2017
Número de processos: 354
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo II – 14º andar
Horário: 10h às 17h

2) Mutirão de audiências de conciliação de execução de títulos extrajudiciais ajuizados pela Fundação Habitacional do Exército (FHE):
Datas: 04/12 a 06/12/2017
Número de processos: 218
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo II – 14º andar
Horário: 10h às 17h

3) Mutirão de audiências de conciliação prévias em ações ajuizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF):
Datas: 30/11 E 01 e 07/12/2017
Número de processos: 100
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo II – 14º andar
Horário: 10h às 17h

Data: 05/12/2017
Número de processos: 50 (cinquenta)
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo I – 10º andar
Horário: 13h às 17

SJES

Já a Seção Judiciária do Espírito Santo, por meio de seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), informa que o mutirão de audiências está sendo realizado até hoje, 5 de dezembro. Inicialmente, estão em pauta na capital em torno de 400 processos, além das pautas das Subsecções, no interior. As audiências na capital estão sendo realizadas no Cescon – terceiro andar da sede da Justiça Federal, em Vitória (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo).

A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliação e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira pacífica, segura e célere. Dado mais recente do CNJ apontam existir mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem os processos judiciais que podem ser apresentados em audiência de conciliação e comunicam formalmente as partes envolvidas no conflito. Se um cidadão quiser resolver seu caso via conciliação durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso estiver tramitando.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Política nacional

A conciliação é orientada pela Resolução CNJ n. 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

O procedimento também foi incorporado ao Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março do ano passado, como etapa processual obrigatória.

A Semana Nacional realizada no ano passado ocorreu em 51 tribunais de três ramos da Justiça – Estadual, Federal e do Trabalho. Ao todo, foram atendidas cerca de 590 mil pessoas, ao longo dos cinco dias. Participaram da mobilização cerca de 3 mil magistrados, 7 mil colaboradores e 5 mil conciliadores. Durante a semana, foram realizadas cerca de 274 mil audiências, com mais de 130 mil acordos homologados.

Desde 2006, quando o evento foi realizado pela primeira vez, já foram realizadas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados.

Fonte: TRF2