3º Forecrim aborda lei sobre abuso de autoridade e revisa enunciados de edições passadas

A Associação dos Juízes Federais do RJ e ES (Ajuferjes) promoveu, no dia 22/11, o 3º Fórum Regional dos Juízes Federais Criminais da 2ª Região (Forecrim). O evento foi realizado no Auditório do Foro da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, no centro do Rio, e teve como coordenadora científica a juíza federal Valéria Caldi Magalhães. O Forecrim teve edições precedentes nos anos de 2009 e 2011.

No turno da manhã, os participantes elaboraram uma declaração sobre a necessidade de melhorias no sistema processual e-Proc para as Varas Federais Criminais. Ainda, fizeram uma revisão e atualização dos enunciados aprovados nas edições anteriores do Forecrim. Nessa etapa, as deliberações foram aprovadas por quórum de pelo menos dois terços dos presentes.

No turno da tarde, foi realizado o encerramento do evento, com mesa redonda que teve como tema a Lei 13.869/2019, conhecida como “nova lei sobre abuso de autoridade”. Integraram a mesa a procuradora regional da República Silvana Batini, o advogado criminalista Carlos Eduardo Machado, a defensora pública federal Letícia Sjöman Torrano e o delegado de Polícia Federal Acen Amaral Vatef. A mesa contou ainda com a mediação da juíza federal Valéria Caldi Magalhães. Após as exposições dos integrantes, foram realizados debates com o público presente. Em 2020 está prevista a realização do 4º Forecrim com programação ainda a ser definida.

A revisão e atualização dos enunciados do Forecrim podem ser lidos, na íntegra, aqui.