4a Vara de Niterói mantém suspensão de obra em Charitas

O juiz da 4a Vara federal de Niterói, William Douglas, manteve na última quinta-feira, após audiência com as partes do processo, a decisão de suspender as obras para a construção da Garagem de Superfície e Subterrânea de Charitas (GSSC).

A decisão consta de ação popular em que a parte autora objetivava a anulação das licenças e da autorização para construção da GSSC. Segundo o autor, à época da realização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), constava que a Garagem seria situada na Av. Professor Sylvio Picanço, trecho próximo à Estação Charitas. E agora, de forma inesperada, seria realizada a 800 metros, em frente ao Casarão Charitas, imóvel tombado pelo Iphan.

Em sua decisão, o juiz havia destacado a necessidade de uma análise mais apurada da situação e que as rés deveriam ser ouvidas. Ele determinou também que o Iphan providenciasse Laudo de Vistoria Cautelar dos Bens Tombados situados na área de entorno do estacionamento em um raio de 500m