CNJ institui envio mensal de dados sobre produtividade

Objetivo é permitir ao cidadão o acompanhamento mensal da litigiosidade nas unidades do Judiciário e a produtividade dos magistrados

m agosto, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, pelo Provimento nº 49, o Módulo de Produtividade Mensal do Judiciário (MPMJ). A partir desse Provimento, o MPMJ passou a integrar o Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ (Justiça em Números). Com isso, a produtividade mensal dos magistrados poderá ser integrada ao banco de dados central do CNJ, permitindo o aprimoramento do acompanhamento das estatísticas e dos indicadores que retratam o desempenho de todo o Poder Judiciário.

Além de ter instituído o módulo, o documento também estabeleceu a forma e prazos de envio dos dados relativos à produtividade mensal de juízes e serventias de 1° e 2° graus. A partir de 2016, as informações deverão ser encaminhadas pelos respectivos Tribunais Regionais Federais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 20 do mês subseqüente ao de referência. Já os dados de janeiro a dezembro de 2015 serão informados até o dia 28 de fevereiro de 2016.

Todos os dados da área judiciária têm como fonte o Portal de Estatísticas e o sistema processual Apolo. Com o Provimento, a grande mudança é a periodicidade para envio dos dados, que agora será mensal. Outra novidade é que o acompanhamento será feito por unidade judiciária e separadamente no 1º e 2º graus.

Com essa nova ferramenta, qualquer cidadão poderá acompanhar mensalmente a litigiosidade nas unidades do Judiciário e a produtividade dos magistrados, garantindo para o jurisdicionado a transparência das informações e a importância da certeza de que há setores responsáveis pelo acompanhamento do desempenho do judiciário