Comissão de Segurança da Justiça Federal discute o fortalecimento do sistema de trabalho

Conselho, TRFs e Ajufe focam em estratégias levantadas após visitas às unidades da Justiça Federal

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou da reunião da Comissão de Segurança da Justiça Federal, ocorrida na quinta-feira (24), oportunidade em que se discutiu quais iniciativas devem ser adotadas em prol da melhoria e aperfeiçoamento da segurança na JF. O debate é mais uma ação prevista na Resolução CJF n. 502/2018, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Na abertura da reunião, o ministro Noronha enfatizou que o trabalho em busca de um modelo único de segurança é o principal dever da comissão, com a observância das peculiaridades de cada uma das unidades. Ressaltou ainda que a atuação colaborativa de todos é importante para subsidiar o trabalho do CJF na produção de normativos e atos de gestão.  

Além do ministro, participaram da reunião a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes; juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, juiz federal Evaldo Fernandes; assessora-chefe de Segurança Institucional e de Transporte do CJF (ASSEP), delegada Fernanda Rocha Pacheco Santos; assessor da ASSEP, Geovaldri Maciel Laitartt; representantes dos Tribunais Regionais Federais e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Projeto

A assessora-chefe de Segurança Institucional e de Transporte do CJF iniciou a reunião com informações acerca das visitas técnicas feitas às unidades judiciárias. O trabalho permitiu que a comissão pudesse conhecer os pontos de fragilidades na JF. Com base no diagnóstico, foram realizados cursos com a finalidade de criar multiplicadores na busca da padronização. “As ações, portanto, foram concatenadas e pensadas para que atinja o maior número de agentes para uma atuação mais especializada”, esclareceu a delegada Fernanda.

Para o fim do ano, está programado um curso voltado para os magistrados. No entendimento da comissão, esta é uma iniciativa de extrema importância, tendo em vista que, quando se trata de segurança judiciária, os juízes são o maior alvo.  O curso terá o papel de auxiliá-los na gestão de segurança nos tribunais, assim como em sua defesa pessoal. Inicialmente, o cursos serão destinados aos juízes que estão em áreas de risco ou já sofreram algum tipo de ameaça.

Uniformes e Inteligência

Também foi discutida a importância da identidade visual dos uniformes. Sobre este ponto, a secretária-geral, juíza Simone Lemos, destacou que neste momento é importante “que primeiro se decida pela identidade visual em nível nacional, e depois de como será feita essa adesão”. 

Ainda sobre os principais pontos da reunião, também se debateu a questão de inteligência na Justiça Federal, especialmente sobre a necessidade de se centrar na padronização estratégica, a fim de que a tomada de decisões seja uniforme em toda Justiça Federal.

Conclusão e providências a serem tomadas

Ao final da reunião, foram destacados os aspectos positivos que já podem ser verificados nos tribunais, como um bom sistema de monitoramento, a anotação em livros de ocorrências, a capacidade de identificação de magistrados em situação de risco, a atualização de normativos, dentre outras ações que vêm demonstrando interesse no avanço da segurança no Judiciário. Mas, também, foram elencadas providências a serem adotadas, tais como:

Padronização dos uniformes, ponto a ser discutido na sessão do CJF, prevista para o dia 9 de dezembro de 2019;

Indicação pelos tribunais de representantes para participarem da subcomissão do serviço de inteligência;

Criação de um Manual ou Plano de Estruturação de Inteligência, a partir do material já confeccionado pelo TRF2, que se dispôs a disponibilizar;

Análise da minuta apresentada de padronização dos uniformes;

Articulação do CJF com a Polícia Federal quanto à possibilidade de, no que concerne ao porte de armas, possa ser deferida sua concessão a partir de cursos credenciados pela instituição, e não apenas por instituições policiais, de modo a concretizar a resolução do CNJ;

Continuidade do processo de capacitação, destacando que, no próximo mês, haverá Encontro com as Bases para tratar de segurança com o Diretor de Foro e um agente de segurança, sem custos para os tribunais (05 e 06 de novembro);

Solução da questão da GAS, que não tem regulamentação de cursos, mas que, por ora, com a definição de cursos básicos já haveria um avanço, destacando-se a necessidade de que as novas exigências passem por um processo de transição;

Fonte: CJF